Resumo Sessão 2202ª

Matérias da Ordem do Dia

Foi LIDO o Projeto de Lei nº 23 de 2024 de autoria de Nelson do Sindicato

Institui o Programa Farmácia Solidária

O Programa "Farmácia Solidária" consiste na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população, e sua subsequente distribuição aos necessitados, sob supervisão médica, pelas Unidades Básicas de Saúde e Farmácia Municipal, após rigoroso controle de sua qualidade e prazo de validade.

Foi LIDO o Projeto de Lei nº 24 de 2024 de autoria de Romero Luiz Endringer – Prefeito

Autoriza o Município de Santa Leopoldina a realizar cessão de uso de bens públicos municipais à Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN para implementar e operar os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na localidade de Barra de Mangaraí, zona de expansão urbana, do Município de Santa Leopoldina/ES.

Foi APROVADO o Projeto de Lei nº 22 de 2024 de autoria de Dorgival Batista Filho

Estabelece que o Município de Santa Leopldina disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.

Foi APROVADO a Indicação nº 26 de 2024 de autoria de Rosimar Jose Lahas

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de disponibilizar máquinas com a finalidade de realizar serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas entre as propriedades dos senhores Antônio (Ninico) e senhora Aparecida (Cidinha) e propriedade do senhor Antônio (Toninho) até a ponte na comunidade de Pedra Branca, na área rural deste Município.

Foi APROVADO a Indicação nº 27 de 2024 de autoria de Dorgival Batista Filho

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, que solicite ao setor competente a realização de um estudo sobre a possibilidade de reestruturação da Secretaria de Agricultura de Santa Leopoldina.

Foi APROVADO a Indicação nº 28 de 2024 de autoria de Jefferson Rodrigues

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de iluminação pública no trecho do calçamento próximo ao estabelecimento do Carlos Constante Pittol, até o final do calçamento próximo a antiga oficina, na comunidade do Chaves zona rural neste município.

Foi APROVADO a Indicação nº 29 de 2024 de autoria de Luzinete Leppaus

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Romero Luiz Endringer, a necessidade de realizar a instalação de 01 (um) bebedouro na Sede do Conselho Tutelar.

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