Resumo Sessão 2197ª
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 16 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Propõe a cessão de dois veículos pick-up para fortalecer a agricultura familiar, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal. Cerca de 80% da população reside na zona rural, justificando a necessidade de apoio aos pequenos agricultores através da disponibilização de recursos para desenvolvimento socioeconômico e sustentável. A seleção dos beneficiários será feita por meio de chamamento público, seguindo normativas federais e municipais.
Matéria lida
Projeto de Lei nº 17 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Propõe a reestruturação da Coordenadoria de Controle e Transparência do Poder Executivo municipal, transformando-a em Secretaria e seu titular em Secretário(a), em conformidade com decisões judiciais e recomendações de órgãos externos de controle. O projeto também propõe alterações na forma de provimento do cargo de Ouvidor Geral do Município e a criação do cargo de Agente Municipal de Ouvidoria, sem impacto financeiro.
Matéria lida
Projeto de Lei nº 7 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Busca renomear o cargo de Farmacêutico-Bioquímico para Farmacêutico, alinhando-se às Leis Federais nº 5.991/73 e 13.021/14. Destaca a relevância do farmacêutico na Unidade Básica de Saúde para fortalecer sua atuação na saúde pública local.
Aprovado
Projeto de Lei nº 9 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Propõe a criação do cargo de Cirurgião-dentista - 40 horas semanais em Santa Leopoldina, atendendo à demanda crescente na saúde bucal e aos programas municipais, como a Equipe de Saúde Bucal do Programa Estratégia da Saúde da Família, visando ampliar o acesso aos serviços e promover um cuidado mais resolutivo, alinhado aos princípios do SUS.
Aprovado
Projeto de Lei nº 10 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Propõe a criação da Gratificação de Atividades Especiais para servidores municipais que enfrentam condições adversas de trabalho. Essa gratificação seria concedida a servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, envolvidos em operações não previstas em suas atribuições.
Aprovado
Projeto de Lei nº 11 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Propõe alterações nas Leis municipais para criar a Coordenadoria de Infraestrutura Viária Municipal e divisões relacionadas na Secretaria de Obras de Santa Leopoldina, visando fortalecer a capacidade de manutenção e expansão das vias municipais, incluindo obras de arte e controle de erosão.
Aprovado
Projeto de Lei nº 12 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Visa incluir no Plano Plurianual da Prefeitura de Santa Leopoldina despesas específicas para a recém-criada Coordenadoria de Infraestrutura Viária Municipal, conforme a Lei municipal n° 1768/2021. Essa inclusão visa adequar o plano às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, fortalecendo sua capacidade de manutenção e expansão do sistema viário municipal.
Aprovado
Projeto de Lei nº 13 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Busca incluir dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Leopoldina para adequar as despesas à criação da Coordenadoria de Infraestrutura Viária Municipal. Essa medida é essencial para dotar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de uma estrutura capaz de executar e manter o sistema viário, incluindo abertura de trechos, conservação e construção de obras de arte.
Aprovado
Projeto de Lei nº 14 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Busca autorizar a abertura de crédito especial no orçamento de 2024, conforme o Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, para incluir dotações orçamentárias destinadas à criação da Coordenadoria de Infraestrutura Viária Municipal, atendendo às necessidades de execução e manutenção do sistema viário de Santa Leopoldina.
Aprovado
Projeto de Lei nº 15 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Propõe a cessão da Escola Municipal Eturbides Freitas para Organizações de Sociedade Civil sem fins lucrativos, conforme os Arts. 79, XXVIII, 108 e 112 da Lei Orgânica de Santa Leopoldina. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão de Chamamento Público de Seleção, seguindo a legislação federal e municipal aplicável.
Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024: Autores: Luzinete Leppaus, Jefinho, Mazinho
Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina referente ao exercício de 2021.
Aprovado
Moção de Pesar nº 8 de 2024: Autores: Vereadores
Apresentar MOÇÃO DE PESAR, a enlutada família, pelo falecimento do Sr. ADRIANO ALVARENGA, ocorrido no dia 14 de maio de 2024.
Aprovado