Resumo Sessão 2195ª
Participação de André Luiz Litzinger, Tesoureiro na Associação dos Meliponicultores do Espírito Santo:
Na última sessão ordinária, discutimos o Projeto de Lei Nº 050/2023, que proíbe o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea ou Chama-da-Floresta.
Embora seja uma árvore visualmente atraente, suas flores contêm alcaloides tóxicos letais para abelhas e beija-flores, prejudicando a polinização e a produção de mel. Além disso, a Spathodea Campanulata é uma espécie invasiva com raízes superficiais e galhos que caem facilmente, o que a torna perigosa para áreas urbanas.
Tivemos a honra de receber André Luiz Litzinger, Tesoureiro na Associação dos Meliponicultores do Espírito Santo, que falou sobre os impactos negativos dessa árvore na apicultura e no equilíbrio ecológico.
Nosso objetivo é proteger a fauna local e garantir o equilíbrio ecológico. Agradecemos a todos que participaram da discussão e apoiam a preservação do meio ambiente!
Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Busca renomear o cargo de Farmacêutico-Bioquímico para Farmacêutico, alinhando-se às Leis Federais nº 5.991/73 e 13.021/14. Destaca a relevância do farmacêutico na Unidade Básica de Saúde para fortalecer sua atuação na saúde pública local.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
2 - Projeto de Lei nº 8 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Propõe reduzir a carga horária de enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos e nutricionistas em Santa Leopoldina, visando suprir a carência desses profissionais.
A carga excessiva pode afetar sua saúde e qualidade de atendimento, enquanto uma jornada menor pode melhorar a qualidade dos cuidados oferecidos, concentrando-se mais no paciente.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
3 - Projeto de Lei nº 9 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Propõe a criação do cargo de Cirurgião-dentista - 40 horas semanais em Santa Leopoldina, atendendo à demanda crescente na saúde bucal e aos programas municipais, como a Equipe de Saúde Bucal do Programa Estratégia da Saúde da Família, visando ampliar o acesso aos serviços e promover um cuidado mais resolutivo, alinhado aos princípios do SUS.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS; SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO.
4 - Projeto de Lei nº 10 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Propõe a criação da Gratificação de Atividades Especiais para servidores municipais que enfrentam condições adversas de trabalho. Essa gratificação seria concedida a servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, envolvidos em operações não previstas em suas atribuições.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
5 - Projeto de Lei nº 11 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Propõe alterações nas Leis municipais para criar a Coordenadoria de Infraestrutura Viária Municipal e divisões relacionadas na Secretaria de Obras de Santa Leopoldina, visando fortalecer a capacidade de manutenção e expansão das vias municipais, incluindo obras de arte e controle de erosão.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
6 - Projeto de Lei nº 12 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Visa incluir no Plano Plurianual da Prefeitura de Santa Leopoldina despesas específicas para a recém-criada Coordenadoria de Infraestrutura Viária Municipal, conforme a Lei municipal n° 1768/2021. Essa inclusão visa adequar o plano às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, fortalecendo sua capacidade de manutenção e expansão do sistema viário municipal.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
7 - Projeto de Lei nº 13 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Busca incluir dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Leopoldina para adequar as despesas à criação da Coordenadoria de Infraestrutura Viária Municipal. Essa medida é essencial para dotar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de uma estrutura capaz de executar e manter o sistema viário, incluindo abertura de trechos, conservação e construção de obras de arte.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
8 - Projeto de Lei nº 14 de 2024: Autor: Romero Luiz Endringer – Prefeito
Busca autorizar a abertura de crédito especial no orçamento de 2024, conforme o Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, para incluir dotações orçamentárias destinadas à criação da Coordenadoria de Infraestrutura Viária Municipal, atendendo às necessidades de execução e manutenção do sistema viário de Santa Leopoldina.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
9 - Projeto de Lei nº 15 de 2024
Propõe a cessão da Escola Municipal Eturbides Freitas para Organizações de Sociedade Civil sem fins lucrativos, conforme os Arts. 79, XXVIII, 108 e 112 da Lei Orgânica de Santa Leopoldina. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão de Chamamento Público de Seleção, seguindo a legislação federal e municipal aplicável.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024: Autor: Mesa Diretora
FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS / FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024: Turno: Deliberação
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA A TRANSFERIR BENS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Matéria lida
Obs.: ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS.
12 - Projeto de Lei nº 50 de 2023: Autor: Jefinho
PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA SPATHODEA CAMPANULATA, E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
13 - Indicação nº 16 de 2024: Autor: Dorgival
Realizar o cascalhamento na estrada da comunidade do Retiro
Aprovado