PORTARIA Nº. 121/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Leopoldina – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de estabelecer medidas de economicidade no que diz respeito às atividades administrativas no âmbito do Poder Legislativo, levando em conta o período de recesso parlamentar;

Considerando a Lei nº 1.266/2008, que instituiu o Feriado Municipal no dia 25 de julho, em homenagem ao Dia do Colono;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo de Santa Leopoldina no dia 26/07/2024 (sexta-feira).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina/ES, 23 de julho de 2024.

NELSON LICHTENHELD

Presidente da Câmara