PORTARIA Nº. 047/2024

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Leopoldina – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, bem como a Lei Municipal n º. 735, de 18 de novembro de 1991;

CONSIDERANDO a relação final dos aprovados no Concurso Público, nos termos do Edital nº. 001/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear e empossar os concursados nos demais cargos;

R E S O L V E:  

Art. 1º. Fica homologado o resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de vagas do quadro permanente de servidores da Câmara Municipal de Santa Leopoldina – ES, objeto do Edital nº 001/2023, conforme os Anexos I e II, integrantes desta Portaria. 

Art. 2º. A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita pelo Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo – DOM/ES e por meio do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Santa Leopoldina https://www.santaleopoldina.es.leg.br/, que estabelecerá o horário, dia e local para a apresentação do candidato.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina/ES, 04 de abril de 2024.

NELSON LICHTENHELD

Presidente da Câmara

Os anexos I e II se encontram publicados no Portal Transparência, conforme link abaixo:

https://cmsantaleopoldina-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1390