PORTARIA Nº. 073/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Leopoldina – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 236 da Lei Federal nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, que trata sobre o dia do servidor público a ser comemorado em 28 de outubro;

Considerando os termos do Decreto nº 359/2020 do Executivo Municipal, que trata do ponto facultativo do dia 28/10/2020, em virtude ao Dia do Servidor Público;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo de Santa Leopoldina no dia 28/10/2020 (quarta-feira).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina/ES, 20 de outubro de 2020.

SERGIO ANGELI LAGO

Presidente da Câmara