PORTARIA Nº 046/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Leopoldina – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o falecimento do servidor do Poder Executivo Municipal, senhor LUCIANO DA SILVA PATRICIO, ocorrido em trágico acidente de trabalho;

Considerando a necessidade do Poder Legislativo Municipal em prestar homenagem póstuma e proporcionar apoio aos familiares e colegas de trabalho neste momento de luto;

Considerando os termos do Decreto nº 129/2024 do Executivo Municipal, que trata do ponto facultativo no dia 03/04/2024 (quarta-feira);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo de Santa Leopoldina no dia 03/04/2024 (quarta-feira).

Art. 2º - As atividades administrativas e legislativas serão suspensas durante o período mencionado no artigo anterior, ressalvadas as demandas essenciais que serão atendidas por servidores em regime de plantão.

Art. 3º - Não haverá sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Leopoldina no dia 03/04/2024 em virtude do ponto facultativo decretado.

Art. 4º - A sessão ordinária mencionada no Art. 3º será compensada posteriormente, em data a ser determinada pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina/ES, 02 de abril de 2024.

NELSON LICHTENHELD

Presidente da Câmara