A Câmara Municipal informa que não haverá expediente nas repartições do Poder Legislativo nos dia 24/12 e 31/12 (segunda-feira) do corrente ano, conforme Portaria nº 059/2018.

PORTARIA Nº 059/2018.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Leopoldina – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Decreto nº 1773-S do Governador do Estado do Espírito Santo, que trata do ponto facultativo dos dias 24/12/2018 e 31/12/2018;

Considerando, ainda, os termos do Decreto nº 330/2018 do Poder Executivo Municipal, que estabelece ponto facultativo nos dias 24/12/2018 e 31/12/2018;

Considerando a necessidade de estabelecer medidas de economicidade no que diz respeito às atividades administrativas no âmbito do Poder Legislativo, levando em conta o período de recesso parlamentar;

Considerando o encerramento do ano legislativo de 2018, a teor do que dispõe a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 007/2008;

R E S O L V E: 

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições do Poder Legislativo de Santa Leopoldina nos dias 24/12 e 31/12 (segunda-feira) do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santa Leopoldina/ES, 17 de dezembro de 2018.

ROBSON JOSÉ SILLER

Presidente da Câmara