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Edição 039 (Publicado em 28/04/2011)
por
adm
—
última modificação
22/02/2018 10h02
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em
Institucional
/
Imprensa Oficial Eletrônica
/
2011
Edição 189 (Publicado em 31/05/2016)
por
adm
—
última modificação
21/02/2018 14h11
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em
Institucional
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Imprensa Oficial Eletrônica
/
2016
Edição 084 (Publicado em 21/12/2012)
por
adm
—
última modificação
22/02/2018 09h02
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em
Institucional
/
Imprensa Oficial Eletrônica
/
2012
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária realizada na última Quarta-feira, 04 de Setembro de 2019.
por
adm
—
publicado
06/09/2019
Localizado em
Institucional
/
Notícias
Lei Orgânica Municipal
por
adm
—
publicado
06/01/2021
É importante conhecer a Lei Orgânica do Município (LOM). Trata-se de um conjunto de normas que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais constituídos. A lei orgânica determina as atribuições do prefeito, da Câmara dos Vereadores, as políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente etc, os direitos e deveres dos servidores municipais e muito mais. É como a Constituição Federal, só que em uma versão municipal. Abaixo, você pode baixar a Lei Orgânica para seu computador.
Localizado em
Legislação
Edição 042 - extraordinaria (Publicado em 27/05/2011)
por
adm
—
última modificação
22/02/2018 10h00
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em
Institucional
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Imprensa Oficial Eletrônica
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2011
Edição 047 (Publicado em 18/07/2011)
por
adm
—
última modificação
22/02/2018 09h52
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em
Institucional
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Imprensa Oficial Eletrônica
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2011
Edição 076 (Publicado em 10/09/2012)
por
adm
—
última modificação
22/02/2018 09h08
Impressa Oficial Eletrônica
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Institucional
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Imprensa Oficial Eletrônica
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2012
Edição 008 (Publicado em 18/05/2010)
por
adm
—
última modificação
22/02/2018 10h35
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em
Institucional
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Imprensa Oficial Eletrônica
/
2010
Confira as matérias deliberadas na sessão ordinária realizada na última Quarta-feira, 02 de Outubro de 2019.
por
adm
—
publicado
03/10/2019
—
última modificação
03/10/2019 15h38
Localizado em
Institucional
/
Notícias
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