Resultado da busca por lei

369 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Edição 039 (Publicado em 28/04/2011)
por adm última modificação 22/02/2018 10h02
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2011
Arquivo Edição 189 (Publicado em 31/05/2016)
por adm última modificação 21/02/2018 14h11
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2016
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 15/02/2018 13h55
É importante conhecer a Lei Orgânica do Município (LOM). Trata-se de um conjunto de normas que estabelece as regras básicas de funcionamento da administração e dos poderes municipais constituídos. A lei orgânica determina as atribuições do prefeito, da Câmara dos Vereadores, as políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente etc, os direitos e deveres dos servidores municipais e muito mais. É como a Constituição Federal, só que em uma versão municipal. Abaixo, você pode baixar a Lei Orgânica para seu computador.
Localizado em Legislação
Arquivo Edição 084 (Publicado em 21/12/2012)
por adm última modificação 22/02/2018 09h02
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2012
Arquivo Edição 047 (Publicado em 18/07/2011)
por adm última modificação 22/02/2018 09h52
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2011
Arquivo Edição 076 (Publicado em 10/09/2012)
por adm última modificação 22/02/2018 09h08
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2012
Arquivo Edição 042 - extraordinaria (Publicado em 27/05/2011)
por adm última modificação 22/02/2018 10h00
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2011
Arquivo Edição 008 (Publicado em 18/05/2010)
por adm última modificação 22/02/2018 10h35
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2010
Arquivo Edição 015 (Publicado em 01/09/2010)
por adm última modificação 22/02/2018 10h29
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2010
Arquivo Edição 032 (Publicado em 03/02/2011)
por adm última modificação 22/02/2018 10h15
Impressa Oficial Eletrônica
Localizado em Institucional / Imprensa Oficial Eletrônica / 2011